As apostas em partidas de futebol também estão incluídas na proibição das bets anunciada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25). A medida provisória assinada pelo governo federal alcança os sites de apostas esportivas e os cassinos online, incluindo jogos virtuais como o “tigrinho”.
Com a decisão, as plataformas não poderão mais receber novos depósitos a partir da publicação da MP. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas contas.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. O governo estabeleceu um procedimento para devolver os valores que não forem retirados pelos usuários dentro do prazo.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, haverá a informação dos saldos vinculados a cada CPF. A devolução integral está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal intermediará o ressarcimento nos casos em que houver impedimento.
O que acontece com quem continuar oferecendo apostas esportivas?
Uma minuta de projeto de lei elaborada pelo governo estabelece pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
A punição prevista também alcança quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, assim como quem disponibilizar, mantiver ou administrar os canais destinados à realização dos jogos.
O texto prevê ainda pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou propaganda destinada a incentivar apostas ou promover as plataformas.
As penas criminais dependem da aprovação do projeto de lei.
